quinta-feira, 6 de junho de 2019

Iniciativa privada vai trazer 150 pontos de ônibus em troca de publicidade

Implantação dos abrigos de transporte público será feita mediante autorização, permissão ou concessão pública por ato administrativo.


Empresas privadas que construírem abrigos de paradas de ônibus em Parnamirim poderão a partir de agora, como contrapartida pelo investimento na cidade, explorar comercialmente o espaço publicitário da estrutura. Um projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana e já foi sancionado pelo prefeito Rosano Taveira (PRB).

De acordo com a proposta enviada à Câmara pela Prefeitura, a implantação dos abrigos será feita mediante autorização, permissão ou concessão pública por ato administrativo. As empresas patrocinadoras custearão toda a execução do projeto, ficando com a prerrogativa de explorar publicidade comercial por até 10 anos – podendo a parceria ser prorrogada por igual período.

Após a conclusão deste prazo, a nova lei municipal estabelece que os equipamentos construídos pela iniciativa privada deverão ser repassados sem custo ao poder público, que fará a manutenção dos abrigos a partir de então.

Segundo a vereadora Kátia Pires (PTC), líder do governo na Câmara, caberá agora à Prefeitura formalizar o acordo com as empresas. O processo vai regulamentar quantos abrigos serão construídos por cada empresa interessada e como deverá ser explorada a publicidade nesses locais.

“Isso foi colocado como retorno para a empresa, para que ela não tenha prejuízo pelo investimento. Esse prazo (10 anos) é o tempo que a empresa terá para receber de volta o que está dando para o município. Trata-se de uma parceria”, ressaltou Kátia, durante a sessão da Câmara na última terça-feira que aprovou definitivamente o projeto.

O secretário municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro, afirmou que serão construídos 150 pontos nesse formato de parceria. Os primeiros 50 abrigos, ele contou, serão instalados nesta semana em Pirangi do Norte e Cohabinal. O restante ficará em Nova Parnamirim e nos bairros centrais.

“Não é necessário fazer licitação. É uma parceria público-privada, por meio da assinatura de termos de cooperação técnica”, explicou Marcondes, acrescentando que, a partir da instalação dos abrigos, a publicidade já poderá ser explorada pelas empresas imediatamente. “Apenas pedimos para que o símbolo da Prefeitura seja colocado também nos abrigos”, frisou.

Apesar de ter votado favoravelmente ao projeto, a vereadora Fativan Alves (PSDB) classificou a iniciativa como uma “contradição” da Prefeitura. Ela criticou a gestão municipal por conceder apenas 10 anos de isenção de IPTU para empresas se instalarem no município enquanto que, no caso dos abrigos de paradas de ônibus, a iniciativa privada poderá ter um benefício pelo dobro do tempo – 20 anos.

“É uma inversão de valores. Uma empresa que chega a Parnamirim não consegue um período maior de diminuição do seu IPTU. Uma empresa que atrai empregos, o comércio é valorizado… não conseguimos maior tempo de isenção de impostos. (…) Já uma empresa privada, precisamos dar um tempo maior de publicidade. É uma contradição dentro de Parnamirim. Aprovo, mas com essa observação”, criticou.

A líder do governo, Kátia Pires, corrigiu a colega vereadora ao ressaltar que o projeto aprovado esta semana não concede incentivos fiscais. “Inclusive, nem há obrigatoriedade de a empresa se instalar no município. Todo o Brasil pode participar”, encerrou.

Agora RN

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